LegalizeDeclaração de Retificação n.º 250/2023 — Retifica o Aviso n.º 5484/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 5484/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2023
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 5484/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2023, retifica-se que onde se lê «A Diretora, Maria Esteves.» deve ler-se «O Presidente do Conselho Geral, Carlos Carrilho.».
21 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Geral, Carlos Gaspar Segadães Carrilho.
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