LegalizeDeclaração de Retificação n.º 255/2023 — Retifica o Aviso n.º 5721/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 5721/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 5721/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023, a p. 215, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Técnica ao abrigo do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi concluído com sucesso o período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Daniela de Jesus Cabral, tendo sido homologada por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, de 27 de fevereiro de 2023, a proposta da respetiva avaliação final, com a classificação de 14,5 valores.
Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental conta para todos os efeitos legais, na carreira e categoria em causa.»
deve ler-se:
«Na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo incerto, para a carreira e categoria de assistente técnica, ao abrigo do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi concluído com sucesso o período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Daniela de Jesus Cabral, tendo sido homologada por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viseu, de 27 de fevereiro de 2023, a proposta da respetiva avaliação final, com a classificação de 14,5 valores.
Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental conta para todos os efeitos legais, na carreira e categoria em causa.»
20 de março de 2023. - A Administradora do Instituto Politécnico de Viseu, Carla Arminda Resende Coimbra.
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