LegalizeDeclaração de Retificação n.º 262/2023 — Retifica o Aviso n.º 3459/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 3459/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023
Nos termos do disposto no artigo 174.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo o tempo, pelos órgãos competentes para a revogação do ato.
Assim, considerando que o Aviso n.º 3459/2023, deste Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, a p. 432, de 16 de fevereiro de 2023, saiu com incorreção, retifica-se que onde se lê:
«27 de janeiro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.»
deve ler-se:
«27 de janeiro de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco C. Banha.»
A retificação produz efeito retroativo ao dia 16 de fevereiro de 2023.
(Competência delegada por despacho de 11-11-2021 do Presidente da Câmara Municipal.)
2 de março de 2023. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
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