LegalizeDeclaração de Retificação n.º 265/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 6051/2023, de 22 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 6051/2023, de 22 de março de 2023
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 6051/2023 no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março de 2023:
Na descrição da lista B, no que respeita aos juízes dos tribunais da relação admitida para a eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura com a respetiva identificação nos boletins de voto (artigo 18.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura), retifica-se que onde se lê:
«Lista B
[...]
Juízes dos Tribunais da Relação
Efetivo: Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Desembargadora da Relação de Lisboa
Suplente: Maria Margarida Trovão Bacelar Alves, Desembargador da Relação de Évora
Efetivo: Filipe Manuel Nunes Caroço, Desembargador da Relação do Porto
Suplente: Anizabel Dulce Sousa Pereira, Desembargador da Relação de Coimbra»
dever ler-se:
«Lista B
[...]
Juízes dos Tribunais da Relação
Efetivo: Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Desembargador da Relação de Lisboa
Suplente: Maria Margarida Trovão Bacelar Alves, Desembargadora da Relação de Évora
Efetivo: Filipe Manuel Nunes Caroço, Desembargador da Relação do Porto
Suplente: Anizabel Dulce Sousa Pereira, Desembargadora da Relação de Guimarães»
27 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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