LegalizeDeclaração de Retificação n.º 270/2023 — Retifica o Regulamento n.º 100/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 100/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 20 de janeiro de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 15/2023, de 20 de janeiro de 2023, o Regulamento n.º 100/2023 para Atribuição de Apoios a Agregados Familiares Carenciados e a Deslocados, designadamente no sumário, procede-se à respetiva retificação.
Assim, onde se lê «aprovar o Regulamento de Gestão e Utilização do Complexo Desportivo Municipal de Sernancelhe» deve ler-se «aprovar o Regulamento para Atribuição de Apoios a Agregados Familiares Carenciados e a Deslocados».
13 de março de 2023. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Ramos dos Santos.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).