LegalizeDeclaração de Retificação n.º 277/2023 — Retifica o Aviso n.º 5751/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 5751/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 5751/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2023, retifica-se o mesmo:
Assim, onde se lê:
«Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua vigente redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, promovi, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, após anuência do serviço de origem, Câmara Municipal de Lisboa, da trabalhadora Elsa Marina Firmino Gomes Ferreira Letras, Assistente Técnica, ficando vinculada por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas no Mapa de Pessoal deste Município, a tempo inteiro, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 9, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de 955,37(euro) (novecentos e cinquenta e cinco euros e trinta e sete cêntimos).»
deve ler-se:
«Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua vigente redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, promovi, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, após anuência do serviço de origem, Câmara Municipal de Lisboa, da trabalhadora Elsa Marina Firmino Gomes Pereira Letras, assistente técnica, ficando vinculada por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas no Mapa de Pessoal deste Município, a tempo inteiro, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, posição remuneratória 3 e nível remuneratório 9, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de (euro) 955,37 (novecentos e cinquenta e cinco euros e trinta e sete cêntimos).
21 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.
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