LegalizeDeclaração de Retificação n.º 282/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 5974/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 5974/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023
Por ter sido detetado erro, faz-se público que no Aviso (extrato) n.º 5974/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, parte H, de 21 de março de 2023, onde se lê «transitando para a posição 2, a que corresponde o nível 7 da tabela Remuneratória Única» deve ler-se ««transitando para a posição 2, a que corresponde o nível 6 da Tabela Remuneratória Única».
No uso de competência delegada.
23 de março de 2023. - O Vice-Presidente, Dr. Humberto Fernandes Sério.
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