LegalizeDeclaração de Retificação n.º 286/2023 — Retificação do Despacho n.º 13503/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 13503/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022
Retifica o Despacho n.º 13503/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 13503/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão, que agora se retifica.
Assim, onde se lê:
«Chefe de Divisão de Gestão Territorial e Ambiente (dirigente de 2.º grau)»
deve ler-se:
«Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo (dirigente de 2.º grau)»
22 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Sérgio Pardal Marques.
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