Declaração de Retificação n.º 30/2023 — Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros…

Tipo Declaracao-Retificacao
Publicação 2023-12-15
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Retifica a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, que procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica e extingue os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril

Histórico de alterações JSON API

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2023, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam, republicando-se na íntegra o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º

ANEXO — (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

QZP extintos Concelhos Novos QZP
QZP.01... Melgaço... QZP.01.
Monção...
Valença...
Caminha... QZP.02.
Viana do Castelo...
Vila Nova de Cerveira...
Arcos de Valdevez... QZP.03.
Paredes de Coura...
Ponte da Barca...
Ponte de Lima...
Amares... QZP.04.
Terras de Bouro...
Vila Verde...
Barcelos... QZP.05.
Esposende...
Braga... QZP.06.
Póvoa de Lanhoso...
Vieira do Minho...
Guimarães... QZP.07.
Vila Nova de Famalicão...
Vizela...
Cabeceiras de Basto... QZP.08.
Celorico de Basto...
Fafe...
Gondomar... QZP.09.
Maia...
Matosinhos...
Paredes...
Porto...
Póvoa de Varzim...
Santo Tirso...
Trofa...
Valongo...
Vila do Conde...
Vila Nova de Gaia...
Felgueiras... QZP.10.
Lousada...
Paços de Ferreira...
Amarante... QZP11.
Baião...
Marco de Canaveses...
Penafiel...
QZP.02... Boticas... QZP.12.
Chaves...
Montalegre...
Alijó... QZP.13.
Mirandela...
Murça...
Valpaços...
Bragança... QZP.14.
Macedo de Cavaleiros...
Vinhais...
Mondim de Basto... QZP.15.
Ribeira de Pena...
Sabrosa...
Vila Pouca de Aguiar...
Vila Real...
Alfândega da Fé... QZP.16.
Carrazeda de Ansiães...
Freixo de Espada à Cinta...
Torre de Moncorvo...
Vila Flor...
Vila Nova de Foz Côa...
Miranda do Douro... QZP.17.
Mogadouro...
Vimioso...
Cinfães... QZP.18.
Lamego...
Mesão Frio...
Peso da Régua...
Resende...
Santa Marta de Penaguião...
Tarouca...
Armamar... QZP.19
Moimenta da Beira...
Penedono...
São João da Pesqueira...
Sernancelhe...
Tabuaço...
QZP.03... Arouca... QZP.20.
Castelo de Paiva...
Espinho...
Oliveira de Azeméis...
Santa Maria da Feira...
São João da Madeira...
Vale de Cambra...
Castro Daire... QZP.21.
Oliveira de Frades...
São Pedro do Sul...
Vouzela...
Mangualde... QZP.22.
Penalva do Castelo...
Sátão...
Vila Nova de Paiva...
Viseu...
Albergaria-a-Velha... QZP.23.
Aveiro...
Estarreja...
Murtosa...
Ovar...
Sever do Vouga...
Águeda... QZP.24.
Anadia...
Ílhavo...
Mealhada...
Oliveira do Bairro...
Vagos...
Carregal do Sal... QZP.25.
Mortágua...
Nelas...
Santa Comba Dão...
Tondela...
QZP.04... Cantanhede... QZP.26.
Figueira da Foz...
Mira...
Montemor-o-Velho...
Coimbra... QZP.27.
Condeixa-a-Nova...
Lousã...
Miranda do Corvo...
Penacova...
Soure...
Vila Nova de Poiares...
Arganil... QZP.28.
Góis...
Oliveira do Hospital...
Pampilhosa da Serra...
Tábua...
Batalha... QZP.29.
Leiria...
Marinha Grande...
Pombal...
Porto de Mós...
Alvaiázere... QZP.30.
Ansião...
Castanheira de Pêra...
Figueiró dos Vinhos...
Pedrógão Grande...
Penela...
QZP.05... Figueira de Castelo Rodrigo... QZP.31.
Meda...
Pinhel...
Trancoso...
Aguiar da Beira... QZP.32.
Celorico da Beira...
Fornos de Algodres...
Gouveia...
Seia...
Almeida... QZP.33.
Guarda...
Sabugal...
Belmonte... QZP.34.
Covilhã...
Fundão...
Manteigas...
Penamacor...
Oleiros... QZP.35.
Proença-a-Nova...
Sertã...
Vila de Rei...
Castelo Branco... QZP.36.
Idanha-a-Nova...
Vila Velha de Ródão...
QZP.06... Alcanena... QZP.37.
Entroncamento...
Ferreira do Zêzere...
Ourém...
Tomar...
Torres Novas...
Vila Nova da Barquinha...
Abrantes... QZP.38.
Constância...
Mação...
Sardoal...
Alcobaça... QZP.39.
Caldas da Rainha...
Nazaré...
Alenquer... QZP.40.
Azambuja...
Cartaxo...
Rio Maior...
Santarém...
Bombarral... QZP.41.
Cadaval...
Lourinhã...
Óbidos...
Peniche...
Arruda dos Vinhos... QZP.42.
Mafra...
Sobral de Monte Agraço...
Torres Vedras...
Almeirim... QZP.43.
Alpiarça...
Chamusca...
Golegã...
Benavente... QZP.44.
Coruche...
Salvaterra de Magos...
QZP.07... Amadora... QZP.45.
Cascais...
Lisboa...
Loures...
Odivelas...
Oeiras...
Sintra...
Vila Franca de Xira...
Alcochete... QZP.46.
Almada...
Barreiro...
Moita...
Montijo...
Palmela...
Seixal...
Sesimbra...
Setúbal...
QZP.08... Castelo de Vide... QZP.47.
Crato...
Gavião...
Marvão...
Nisa...
Portalegre...
Alter do Chão... QZP.48.
Avis...
Fronteira...
Mora...
Ponte de Sor...
Arronches... QZP.49.
Campo Maior...
Elvas...
Monforte...
Borba... QZP.50.
Estremoz...
Sousel...
Vila Viçosa...
Alcácer do Sal... QZP.51.
Montemor-o-Novo...
Vendas Novas...
Arraiolos... QZP.52.
Évora...
Portel...
Viana do Alentejo...
Alandroal... QZP.53.
Mourão...
Redondo...
Reguengos de Monsaraz...
QZP.09... Grândola... QZP.54.
Santiago do Cacém...
Sines...
Alvito... QZP.55.
Beja...
Cuba...
Ferreira do Alentejo...
Vidigueira...
Barrancos... QZP.56.
Moura...
Serpa...
Aljustrel... QZP.57.
Odemira...
Ourique...
Almodôvar... QZP.58.
Castro Verde...
Mértola...
QZP.10... Aljezur... QZP.59.
Lagos...
Vila do Bispo...
Lagoa... QZP.60.
Monchique...
Portimão...
Silves...
Albufeira... QZP.61.
Loulé...
Faro... QZP.62.
Olhão...
São Brás de Alportel...
Alcoutim... QZP.63.
Castro Marim...
Tavira...
Vila Real de Santo António...

Secretaria-Geral, 6 de dezembro de 2023. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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