LegalizeDeclaração de Retificação n.º 321/2023 — Retifica a Portaria n.º 153/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, parte C, de 31 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Portaria n.º 153/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, parte C, de 31 de março de 2023
Por ter saído com inexatidão a Portaria n.º 153/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 65, parte C, de 31 de março de 2023, retifica-se que, no ponto 6, onde se lê:
«A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de maio de 2023.»
deve ler-se:
«A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de abril de 2023.»
5 de abril de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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