LegalizeDeclaração de Retificação n.º 322/2023 — Retifica o Despacho n.º 3987/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 3987/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de março de 2023
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 3987/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de março de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica, onde se lê:
«Por subdelegação do Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, no diretor do Departamento de Recursos Humanos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Coronel Tirocinado, transitam para a situação de reserva, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º e do n.º 1 do artigo 84.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, na data que a cada um se indica, os Sargentos abaixo mencionados:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/04/078000000/0004200043.pdf))
deve ler-se:
«Por subdelegação do Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, no diretor do Departamento de Recursos Humanos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Coronel Tirocinado, transitam para a situação de reserva, nos termos conjugados da alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º e do n.º 1 do artigo 84.º, ambos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, na data que a cada um se indica, os Sargentos abaixo mencionados:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/04/078000000/0004200043.pdf))
15 de março de 2023. - O Diretor de Departamento de Recursos Humanos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Coronel Tirocinado.
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