LegalizeDeclaração de Retificação n.º 328/2023 — Retifica o Aviso n.º 2079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 2079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2023
Retifica o Aviso n.º 2079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2023
José Paulo Santos Andrade, na qualidade de vereador da Câmara Municipal da Ribeira Brava e para os devidos efeitos, torna público que se retifica o Aviso n.º 2079/2023, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2023.
Assim, onde se lê «[...] foi consolidada definitivamente, na carreira e categoria de técnico superior [...]» deve ler-se «[...] foi consolidada definitivamente, na carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal [...]».
11 de abril de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal da Ribeira Brava, José Paulo Santos Andrade.
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