LegalizeDeclaração de Retificação n.º 344/2023 — Retifica o Aviso n.º 5623/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54/2023, de 16 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 5623/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54/2023, de 16 de março de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 5623/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 16 de março de 2023, retifica-se o mesmo.
Assim, onde se lê «torna-se público que, em 27 de dezembro de 2022, Ana Laura da Cruz Tripa» deve ler-se «torna-se público que, em 27 de dezembro de 2022, Laura da Cruz Pinto Tripa».
20 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.
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