LegalizeDeclaração de Retificação n.º 356/2023 — Declara nulo e sem efeito o Despacho n.º 4816/2023, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara nulo e sem efeito o Despacho n.º 4816/2023, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 4816/2023, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril de 2023, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho n.º 4686/2023, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2023.
21 de abril de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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