LegalizeDeclaração de Retificação n.º 360/2023 — Retifica o sumário da Deliberação n.º 410/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o sumário da Deliberação n.º 410/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o sumário da Deliberação n.º 410/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2023, retifica-se que onde se lê «Delegação de competências do CD nos seus membros» deve ler-se «Delegação de competências do CD nos diretores de departamento».
17 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carlos Pires Mateus.
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