LegalizeDeclaração de Retificação n.º 373/2023 — Retifica o Aviso n.º 7906/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 7906/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 7906/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2023, assim se retifica, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Tarifário dos serviços de resíduos sólidos urbanos
Tarifa Utilizadores Domésticos - 0,1167 (euro)/dia.
Tarifa Utilizadores Não-domésticos - 0,1500 (euro)/dia.»
deve ler-se:
«Tarifário dos serviços de resíduos sólidos urbanos
Tarifa utilizadores domésticos - 0,1167 (euro)/dia.
Tarifa utilizadores não domésticos - 0,1500 (euro)/dia.
TGR-RU - 0,0298 (euro)/dia.»
20 de abril de 2023. - O Presidente de Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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