LegalizeDeclaração de Retificação n.º 376/2023 — Retificação do Despacho n.º 3851/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 3851/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2023
Tendo o Despacho n.º 3851/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2023, sido publicado com incorreções, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
1 - Onde se lê «[...] bem como da alínea k) do artigo 1.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, [...]» deve ler-se «[...] bem como da alínea l) do artigo 1.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, [...]».
2 - Onde se lê «[...] para exercer o cargo de chefe de divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral, integrada na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, [...]» deve ler-se «[...] para exercer o cargo de chefe de divisão das questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental, integrada na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, [...]».
21 de abril de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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