LegalizeDeclaração de Retificação n.º 379/2023 — Retifica o Aviso n.º 7827/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 7827/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2023
Para efeitos do disposto na alínea a), subalínea ii), do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que o Aviso n.º 7827/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2023, saiu com uma incorreção que importa retificar.
Desta forma, no ponto 5, «Outros requisitos», onde se lê «Inscrição na Ordem dos Engenheiros», deve ler-se «5 - Outros requisitos: Inscrição na Ordem dos Engenheiros e/ou Ordem dos Engenheiros Técnicos».
Assim sendo, é concedido o prazo adicional de 10 dias úteis para entrega das candidaturas, a contar da data de publicação da presente Declaração de Retificação no Diário da República ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior.
Consideram-se aceites todas as candidaturas entretanto recebidas neste órgão autárquico.
(Por delegação do presidente da Câmara Municipal, despacho de 11 de novembro de 2021.)
26 de abril de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
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