LegalizeDeclaração de Retificação n.º 383/2023 — Retifica o Aviso n.º 8008/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 8008/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 8008/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2023, retifica-se que onde se lê:
«1 - Nos termos do Despacho n.º 11398-D/2021, de 18 de novembro, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, e do Despacho n.º 4047/2022, de 7 de abril, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, Decreto-Lei n.º 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de agosto, torna-se público que, por deliberação de 08 de junho de 2022 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., se encontra aberto procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de farmacêutico assessor, da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira especial farmacêutica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
[...]
10 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, até ao termo do prazo da candidatura, cumulativamente detenham:
10.1 - Seis anos de exercício efetivo com a categoria de farmacêutico assistente, conforme consta do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto e do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto;
[...]
22 - Constituição do júri:
Presidente: Maria de Lurdes Gonçalves Fernandes Santos, Farmacêutica Assessora Sénior, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.;
1.º Vogal efetivo: Jorge Manuel Gonçalves Aperta, Farmacêutico Assessor sénior, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.;
2.º Vogal efetivo: João Carlos Tavares Pinto Ribeiro, Farmacêutico Assessor, do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.;
1.º Vogal suplente: Helena Maria Milheiro Mira Galvão, Farmacêutica Assessora da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Maria Vitória Pinto Samúdio, Farmacêutica Assessora Sénior da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do Despacho n.º 11398-B/2021, de 18 de novembro, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, e do Despacho n.º 4047/2022, de 7 de abril, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, Decreto-Lei n.º 108/2017 e 109/2017, ambos de 30 de agosto, torna-se público que, por deliberação de 8 de junho de 2022 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., se encontra aberto procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de farmacêutico assessor, da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira especial farmacêutica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
[...]
10 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, até ao termo do prazo da candidatura, cumulativamente detenham:
10.1 - Seis anos de exercício efetivo com a categoria de farmacêutico assistente, conforme consta do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 108/2017, de 30 de agosto e seis anos de exercício efetivo com a categoria de farmacêutico assistente, relevando para este efeito o tempo de serviço exercício como farmacêutico assistente principal, conforme consta do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto;
[...]
22 - Constituição do júri:
Presidente: Maria de Lurdes Gonçalves Fernandes Santos, Farmacêutica Assessora Sénior da Carreira Especial Farmacêutica, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.;
1.º Vogal efetivo: Jorge Manuel Gonçalves Aperta, Farmacêutico Assessor sénior, da Carreira Especial Farmacêutica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.;
2.º Vogal efetivo: João Carlos Tavares Pinto Ribeiro, Farmacêutico Assessor, da Carreira Especial Farmacêutica, do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.;
1.º Vogal suplente: Helena Maria Milheiro Mira Galvão, Farmacêutica Assessora, da Carreira Especial Farmacêutica, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.;
2.º Vogal suplente: Maria Vitória Pinto Samúdio, Farmacêutica Assessora Sénior, da Carreira Especial Farmacêutica, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.»
Tendo presente a retificação acima efetuada, informa-se que se consideram válidas as candidaturas já apresentadas e que se concede um novo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação da presente Declaração de Retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas.
20 de abril de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Filomeno Duarte Araújo.
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