LegalizeDeclaração de Retificação n.º 386/2023 — Retifica o Despacho n.º 3956/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 3956/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023
Por ter sido publicado com imprecisões no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023, procede-se à retificação do Despacho n.º 3956/2023, que delegou competências nos subdiretores, administrador executivo e diretora do Serviço Académico da Faculdade de Ciências Médicas | Nova Medical School da Universidade NOVA de Lisboa, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«b) Decidir a contratação e autorizar a realização das despesas inerentes aos contratos de locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até ao limite de 20 000,00 (euro) [...]»
deve ler-se:
«b) Decidir a contratação e autorizar a realização das despesas inerentes aos contratos de locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até ao limite de 20 000,00 (euro), sem IVA incluído, [...]»
20 de abril de 2023. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).