LegalizeDecreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023 — Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
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Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
de 17 de outubro
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. Rui Miguel da Silva Barreto, Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia, Secretário Regional das Finanças, o Dr. Pedro Miguel da Câmara Ramos, Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes, Secretária Regional de Agricultura e Ambiente, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus, Secretário Regional de Turismo e Cultura, o Eng. João Pedro Castro Fino, Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a Dr.ª Ana Maria Sousa de Freitas, Secretária Regional de Inclusão e Juventude.
Assinado em 11 de outubro de 2023.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
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