LegalizeDeclaração de Retificação n.º 40/2023 — Retifica a Deliberação (extrato) n.º 516/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 516/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2022
Por ter saído com inexatidão a Deliberação (extrato) do Conselho Superior do Ministério Público n.º 516/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, Parte D, n.º 78, de 21 de abril de 2022, retifica-se a mesma nos seguintes termos:
Na p. 234, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/01/008000000/0026500266.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/01/008000000/0026500266.pdf))
7 de dezembro de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Ana Cristina Vicente.
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