LegalizeDeclaração de Retificação n.º 40-A/2023 — Retifica o Despacho n.º 522/2023, de 11 de janeiro, que designa Pedro Miguel Campos Moreira para exercer funções de…
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Retifica o Despacho n.º 522/2023, de 11 de janeiro, que designa Pedro Miguel Campos Moreira para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 12 de maio de 2022, declara-se que o Despacho n.º 522/2023, de 11 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023, saiu com inexatidões, pelo que se procede à respetiva retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«27 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.»
deve ler-se:
«27 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Margarida Vieira Reis.»
11 de janeiro de 2023. - O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
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