LegalizeDeclaração de Retificação n.º 405/2023 — Retifica a Portaria n.º 145/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março de 2023
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Retifica a Portaria n.º 145/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março de 2023
A Portaria n.º 145/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 24 de março de 2023, veio autorizar o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à remodelação das instalações AVAC do Edifício da Torre de Laboratórios.
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 145/2023 foi publicada com a seguinte inexatidão, no seu n.º 5, que assim se retifica:
Onde se lê:
«5 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.»
deve ler-se:
«5 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com produção de efeitos a 28 de junho de 2022.»
12 de maio de 2023. - A Secretária-Geral do Ministério da Saúde, Ana Pedroso.
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