LegalizeDeclaração de Retificação n.º 407/2023 — Retifica o Despacho n.º 5285/2023, de 30 de março, que exonera a secretária do Gabinete de Apoio à Vereação e nomeia…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 5285/2023, de 30 de março, que exonera a secretária do Gabinete de Apoio à Vereação e nomeia nova secretária para o mesmo
Por se ter verificado lapso na redação do Despacho n.º 5285/2023, de 30 de março, de exoneração de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação e nomeação de nova secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio do presente ano, irá proceder-se à sua retificação.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, o despacho supra mencionado saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«I - Com efeitos imediatos a partir de 5 de abril de 2023, a cessação das funções de Diana Margarida Furtado de Sá e Pina como membro do Gabinete de apoio à vereação;»
deve ler-se:
«I - Com efeitos imediatos a partir de 9 de abril de 2023, a cessação das funções de Diana Margarida Furtado de Sá e Pina como membro do Gabinete de Apoio à Vereação;».
11 de maio de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Ana Catarina Terra Brum.
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