Declaração de Retificação n.º 408/2023 — Retifica o Aviso n.º 23745/2021 referente ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 23745/2021 referente ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor
Retifica o Aviso n.º 23745/2021, referente ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor
Declaração
Hugo Luís Pereira Hilário, presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 115.º e do artigo 119.º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 26 de abril de 2023, deliberou aprovar a retificação do Aviso n.º 23745/2021, quanto à designação do procedimento, nomeadamente onde se lê «2.ª Revisão do Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor» deve ler-se «Alteração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste da Cidade de Ponte de Sor».
27 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Luís Pereira Hilário.
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