LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 41/2023 — Deslocação do Presidente da República a Londres, a Yuste e a Estrasburgo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Deslocação do Presidente da República a Londres, a Yuste e a Estrasburgo
Deslocação do Presidente da República a Londres, a Yuste e a Estrasburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar o assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:
A Londres, entre os dias 5 e 6 de maio, por ocasião da Cerimónia de Coroação de Carlos III;
A Yuste, entre os dias 8 e 9 de maio, a convite do Presidente da Junta da Extremadura/Presidente do Patronato da Fundação Yuste, por ocasião da cerimónia de entrega do Prémio Europeu Carlos V ao Eng.º António Guterres; e
A Estrasburgo, entre os dias 9 e 10 de maio, a convite da Presidente do Parlamento Europeu.
Aprovada em 28 de abril de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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