LegalizePortaria n.º 43/2023 — Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto para o cargo de adido de defesa…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, acumulando com idênticas funções em Atenas, na Haia e em Roma
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, cumpridas todas as formalidades legais inerentes, o seguinte:
1 - Nomear o 21987 CMG EN-AL Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto, para o cargo «121.155.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, França, acumulando com idênticas funções em Atenas, Grécia, na Haia, nos Países Baixos, e em Roma, Itália.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
24 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 10 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).