LegalizeDeclaração de Retificação n.º 439/2023 — Retifica o Aviso n.º 6349/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2023, a p. 187
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 6349/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2023, a p. 187
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Aviso n.º 6349/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2023, a p. 187. Onde se lê «foi determinado, por meu despacho de 05-01-2023, consolidar definitivamente as mobilidades intercarreiras» deve ler-se «foi determinado, por deliberação da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 23-01-2023, consolidar definitivamente as mobilidades intercarreiras».
3 de abril de 2023. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
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