LegalizePortaria n.º 445/2023 — Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte
de 19 de dezembro
Com uma extensão de 177,8 km, o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte atravessa 13 municípios: Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia, Porto, Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Barcelos, Ponte de Lima, Paredes de Coura e Valença.
A fundamentação da antiguidade do itinerário e do seu uso consistente até ao presente parte de estudos que provam a sua utilização regular pelas pessoas em trânsito entre a região do Douro e do Minho. Sobressaem as narrativas de peregrinações jacobeias realizadas entre os séculos xiv e xviii por viajantes oriundos de vários países, cujos relatos fornecem-nos informações relevantes sobre o itinerário (orografia, templos religiosos, rede viária e espaços de apoio ao peregrino) que evidenciam a sua importância e dinâmica histórica.
Fontes escritas são conciliadas com percursos pedestres preservados, vestígios arqueológicos associados à afirmação e expansão do culto em Portugal e exemplares de arquitetura religiosa e viária, entre os quais a Sé Catedral do Porto, a Igreja de Santiago de Custóias, a Igreja de Santiago do Couto, a Colegiada de Barcelos, o Mosteiro de Leça do Balio, o Mosteiro da Junqueira, a Igreja Românica de S. Pedro de Rates, a Capela de Santiago (Ponte de Lima), ou a Igreja Românica de Rubiães, a par de antigos hospitais e albergues, cruzeiros, nichos e pontes.
Valorizam-se ainda as manifestações de cultura imaterial, a exemplo das lendas do Galo de Barcelos, da Rainha Santa Isabel e do Cavaleiro Cayo Carpo, para além da toponímia, de festividades cíclicas e outras práticas de culto relacionadas com o Caminho de Santiago.
O itinerário assenta na antiga Estrada Real, que decalca em grande medida as principais vias romanas Norte-Sul (nomeadamente o itinerário xvi de Antonino entre Lisboa e Braga), que serviam de «espinha dorsal» dos Caminhos Portugueses de Santiago. O facto de o trajeto entre Porto e Valença ser o mais curto e retilíneo terá beneficiado do investimento na infraestruturação do percurso durante o período medieval, destacando-se o século xiii como a «idade de ouro» para a construção de pontes.
O pedido de certificação do Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte tem a concordância dos municípios atravessados e apresenta condições de segurança, transitabilidade, equipamentos de apoio e informação.
A sua certificação reflete os critérios constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril, e visa reconhecer e preservar o património cultural e natural associado ao Caminho de Santiago e assegurar os serviços de apoio adequados aos peregrinos.
Foram cumpridos os procedimentos previstos pelo artigo 8.º do decreto-lei supracitado, incluindo a audição do Conselho Consultivo do Caminho de Santiago.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e pela Secretária de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único — Certificação
É certificado como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte e reconhecidos como de elevado valor patrimonial o traçado histórico do Porto (entre a entrada norte da Ponte D. Luís e a Praça de Carlos Alberto), o traçado histórico de Barcelos (entre o Largo do Tanque em Barcelinhos e o Largo do Bem Feito em Barcelos) e o traçado histórico de Ponte de Lima (entre a Capela de Nossa Senhora da Guia em Ponte de Lima e o Largo da Alegria em Arcozelo), conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida, em 24 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro, em 14 de novembro de 2023.
ANEXO — Planta do itinerário certificado do Caminho Português de Santiago Central - Porto e Norte
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).