LegalizeDeclaração de Retificação n.º 446/2023 — Retifica a Portaria n.º 243/2023, de 29 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Portaria n.º 243/2023, de 29 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2023
Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a Portaria n.º 243/2023, de 29 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio, saiu com as seguintes inexatidões, que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:
1 - No sumário, onde se lê:
«Classifica como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado.»
deve ler-se:
«Classifica como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada, atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado.»
2 - No artigo único:
«Classificação
É classificada como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado, situada na Avenida Defensores de Chaves, 26 a 26-B, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»
deve ler-se:
«Classificação
É classificada como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada, atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado, situada na Avenida Defensores de Chaves, 26 a 26-B, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.»
6 de junho de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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