LegalizeDeclaração de Retificação n.º 449/2023 — Retifica o Aviso n.º 9803/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 9803/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023
Procedimento concursal comum para um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 9803/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2023, retifica-se o aviso de abertura do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Assim, no n.º 1 do aviso de abertura, onde se lê:
«[...] para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.»
deve ler-se:
«[...] para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).»
24 de maio de 2023. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).