LegalizePortaria n.º 450/2023 — Nomeação do 23199, Capitão-de-Fragata Amílcar Gomes Braz, para o cargo de capitão do porto da Horta e, em regime de…
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Nomeação do 23199, Capitão-de-Fragata Amílcar Gomes Braz, para o cargo de capitão do porto da Horta e, em regime de acumulação, para o cargo de capitão do porto de Santa Cruz das Flores
Artigo único
Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 23199 Capitão-de-fragata Amílcar Gomes Braz para o cargo de Capitão do Porto da Horta, e, em regime de acumulação, para o cargo de Capitão do Porto de Santa Cruz das Flores, com efeitos à data de tomada da posse, em substituição do 25387 Capitão-de-mar-e-guerra João Manuel Mendes Cabeças, que fica exonerado dos referidos cargos naquela data.
27 de julho de 2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
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