LegalizeDeclaração de Retificação n.º 461/2023 — Retifica a Deliberação n.º 574/2023, respeitante à subdelegação de competências no diretor do Departamento de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Deliberação n.º 574/2023, respeitante à subdelegação de competências no diretor do Departamento de Planeamento e Serviço ao Utente Dr. Pedro Miguel Casado Espanhol
Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2023, retifica-se a Deliberação n.º 574/2023, respeitante à subdelegação de competências no diretor do Departamento de Planeamento e Serviço ao Utente Dr. Pedro Miguel Casado Espanhol, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Considerando a delegação de competências que o Conselho de Administração efetuou no seu Presidente, deliberado em Reunião do Conselho de Administração n.º 26/2001, de 03 de novembro de 2021, e no uso da faculdade de subdelegação, prevista na mesma, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do estatuído no n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Hospitais E. P. E. constantes no Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 407.º do Código das Sociedades Comerciais, aplicável por força do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 03 de outubro, que aprova o regime jurídico do sector público empresarial. Decido:»
deve ler-se:
«Considerando a delegação de competências que o Conselho de Administração efetuou no seu Presidente, deliberado em Reunião do Conselho de Administração n.º 26/2001, de 3 de novembro de 2021, e no uso da faculdade de subdelegação, prevista na mesma, e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do estatuído no n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Hospitais, E. P. E., constantes no Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 407.º do Código das Sociedades Comerciais, aplicável por força do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que aprova o regime jurídico do sector público empresarial.
Por despacho de subdelegação de competências, datada de 12 de julho de 2022, e por deliberação do Conselho de Administração em reunião havida na mesma data. Decido:»
7 de junho de 2023. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Susana Braz.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).