LegalizeDeclaração de Retificação n.º 465/2023 — Retifica o Regulamento n.º 403/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 403/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2023
Por ter sido publicado com imprecisões no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março de 2023, procede-se à retificação do Regulamento n.º 403/2023.
1 - No artigo 1.º, onde se lê:
«Artigo 1.º
Objeto
O "Regulamento de atribuição de prémios de mérito académico para a frequência do 1.º ciclo de estudos da FCM|NMS", adiante designado de "Regulamento", visa consagrar os princípios gerais a aplicar na atribuição de prémios de mérito académico aos melhores estudantes a frequentar o 1.º ciclo de estudos da Faculdade de Ciências Médicas.»
deve ler-se:
«Artigo 1.º
Objeto
O "Regulamento de atribuição de prémios de mérito académico para a frequência do 1.º e 2.º ciclo de estudos da FCM|NMS", adiante designado de "Regulamento", visa consagrar os princípios gerais a aplicar na atribuição de prémios de mérito académico aos melhores estudantes a frequentar o Mestrado Integrado em Medicina e a Licenciatura de Ciências da Nutrição da Faculdade de Ciências Médicas.»
2 - No artigo 3.º, onde se lê:
«Artigo 3.º
Critérios de atribuição de Prémios
1 - Na atribuição de prémios de mérito académico serão considerados elegíveis todos os estudantes inscritos na FCM|NMS no âmbito do 1.º Ciclo de Estudos, à exceção dos que estejam no âmbito de programas de mobilidade incoming.
[...]
4 - [...]
"Curso ministrado pela FCM|NMS", correspondente ao 1.º ciclo de estudos lecionados na instituição a saber: Mestrado Integrado em Medicina e Licenciatura em Ciências da Nutrição;
[...]»
deve ler-se:
«Artigo 3.º
Critérios de atribuição de Prémios
1 - Na atribuição de prémios de mérito académico serão considerados elegíveis todos os estudantes inscritos na FCM|NMS no âmbito do Mestrado Integrado em Medicina e da Licenciatura de Ciências da Nutrição, à exceção dos que estejam no âmbito de programas de mobilidade incoming.
[...]
4 - [...]
"Curso ministrado pela FCM|NMS": Mestrado Integrado em Medicina e Licenciatura em Ciências da Nutrição;
[...]»
19 de maio de 2023. - A Diretora, Prof.ª Doutora Helena Canhão.
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