LegalizeDeclaração de Retificação n.º 468/2023 — Retifica o Aviso n.º 10003/2023, de 23 de maio, alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Elvas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 10003/2023, de 23 de maio, alteração ao Plano de Pormenor do Parque Industrial de Elvas
Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso n.º 10003/2023, de 23 de maio, que determina o início ao procedimento relativo à 1.ª alteração do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Elvas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:
No n.º 6 da Deliberação da Câmara Municipal em anexo ao Aviso n.º 10003/2023, de 23 de maio, onde se lê:
«6 - Dar conhecimento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Revoltilho e da presente deliberação e solicitar o seu acompanhamento ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 86.º do RJIGT.»
deve ler-se:
«6 - Dar conhecimento à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do início do procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Elvas e da presente deliberação e solicitar o seu acompanhamento ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 86.º do RJIGT.»
25 de maio de 2023. - O Vereador da Câmara Municipal, Hermenegildo José Durão Rodrigues.
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