LegalizeDeclaração de Retificação n.º 470/2023 — Retifica o Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril, que declara a utilidade pública com caráter de urgência da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril, que declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «Linha de Évora. Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte. Variante de Évora. Aditamento 2»
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 4 de maio de 2023, retifica-se o Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril, cuja publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2023, saiu com uma inexatidão relativa aos metros quadrados da parcela a expropriar, constante do respetivo mapa de áreas.
Assim, mediante declaração da entidade emitente, republica-se o mapa de áreas, na sua versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
23 de junho de 2023. - O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
ANEXO — Republicação do mapa de áreas anexo ao Despacho n.º 4890/2023, de 24 de abril
Mapa de Áreas
Projeto de Execução de Expropriações
Linha de Évora
Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora (Aditamento 2)
Distrito: Évora
Concelho: Évora Data: setembro 2022
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/06/124000000/0018900190.pdf))
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