LegalizeDeclaração de Retificação n.º 473/2023 — Retifica o Despacho n.º 4961/2023, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 4961/2023, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2023
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2023, o Despacho n.º 4961/2023, de 4 de abril, referente à delegação de competências na subdiretora, Prof.ª Doutora Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa, retifica-se que, onde se lê:
«Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual, delego na Subdiretora desta Faculdade, Professora Doutora Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa, a competência para, desde que previamente autorizada a despesa por outro órgão ou outro dirigente competente, autorizar pagamentos de qualquer valor e a emissão dos respetivos meios de pagamento conjuntamente com a Diretora de Serviços de Gestão Financeira.»
deve ler-se:
«1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, homologados pelo Despacho n.º 3662/2022, de 10 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 28 de março de 2022, e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29 de janeiro, na redação atual, delego na subdiretora desta Faculdade, Prof.ª Doutora Ana Maria Matias Santos Balcão Reis Peão da Costa, a competência para, desde que previamente autorizada a despesa por outro órgão ou outro dirigente competente, autorizar pagamentos de qualquer valor e a emissão dos respetivos meios de pagamento conjuntamente com a diretora de serviços de Gestão Financeira.
2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, cabendo no âmbito da presente delegação, hajam sido praticados pelo ora delegado desde o dia 19 de janeiro de 2023.»
7 de junho de 2023. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Manuel Sousa Mendes Oliveira.
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