LegalizeDeclaração de Retificação n.º 475/2023 — Retificação do Despacho n.º 5417/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Despacho n.º 5417/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023
Por ter saído com inexatidão a publicação do quadro n.º 1 do anexo ao Despacho n.º 5417/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023, retifica-se:
No quadro n.º 1, onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/06/124000000/0046000460.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/06/124000000/0046000460.pdf))
16 de junho de 2023. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.
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