LegalizeDeclaração de Retificação n.º 482/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 11079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 11079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2023
Declara-se que o Aviso (extrato) n.º 11079/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, em 6 de junho de 2023, e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o Código OE202306/0203, no que respeita aos requisitos habilitacionais e profissionais exigidos no âmbito do procedimento concursal com a Ref. 10), saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
No n.º 2 do supracitado aviso, onde se lê:
«Ref. 10) - Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros.»
deve ler-se:
«Ref. 10) - Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na respetiva Ordem/Associação Profissional.»
Concede-se o prazo suplementar de 10 dias úteis, a contar da data de publicação da presente declaração de retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas que reúnam os requisitos de admissão previstos naquele aviso, salvaguardando-se todas as que foram apresentadas no prazo por ele concedido.
9 de junho de 2023. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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