LegalizeDeclaração de Retificação n.º 485/2023 — Retifica o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, publicado no Diário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de abril de 2023
Por se encontrar com erros materiais, e após aprovação em reunião camarária de 20 de fevereiro de 2023 e da Assembleia Municipal de 27 de fevereiro de 2023, procede-se à retificação da nota de legenda apresentada na última página do Edital n.º 581/2023, Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 14 de abril de 2023.
Assim, onde se lê:
«(**) Acresce IVA à taxa legal em vigor.»
deve ler-se:
«(**) Inclui IVA à taxa legal em vigor.»
23 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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