LegalizeDeclaração de Retificação n.º 490/2023 — Retifica a Portaria n.º 240/2023, de 26 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 23 de maio de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica a Portaria n.º 240/2023, de 26 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 23 de maio de 2023
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que a Portaria n.º 240/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No n.º 2 do artigo 1.º, onde se lê:
«2 - É redenominada a classificação para 'Conjunto constituído pelo Bairro Estrela d'Ouro, incluindo a antiga Vivenda Rosalina, jardim e horta, e o antigo Royal Cine', situado na Rua Senhora do Monte, 14, e Rua da Graça, 22, Lisboa, freguesia de São Vicente, concelho e distrito de Lisboa.»
deve ler-se:
«2 - É redenominada a classificação para 'Conjunto constituído pelo Bairro Estrela d'Ouro, incluindo a antiga Vivenda Rosalina, jardim e horta, e o antigo Royal Cine', com entrada pela Rua Senhora do Monte, 14, e Rua da Graça, 22, Lisboa, freguesia de São Vicente, concelho e distrito de Lisboa.»
6 de junho de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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