LegalizeDeclaração de Retificação n.º 493/2023 — Retifica o Aviso n.º 9308/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso n.º 9308/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023
Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 9308/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2023, retifica-se o mesmo.
Assim, onde se lê:
«Designação de encarregada de proteção de dados do Município de Palmela [...] nos termos do artigo 12.º, n.º 3, alínea c) da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, foi designada a licenciada Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira, jurista, integrada na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, como encarregada de proteção de dados do Município de Palmela»
deve ler-se:
«Designação de responsável pelo acesso à informação do Município de Palmela [...] nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, foi designada a licenciada Cristina Isabel Craveiro Vicente de Sena Ferreira, jurista, integrada na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela, como responsável pelo acesso à informação do Município de Palmela»
29 de maio de 2023. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).