Declaração de Retificação n.º 497/2023 — Retifica o Edital (extrato) n.º 422/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Edital (extrato) n.º 422/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de março de 2023
José Manuel Vaz Carpinteira, presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que na sequência da publicação, na 2.ª série do Diário da República, feita através do Edital (extrato) n.º 422/2023, no dia 17 de março, acerca da alteração das taxas previstas no anexo i do Regulamento Municipal de Estacionamento, verificou-se um lapso de redação, pelo que para todos os efeitos legais se procede à retificação desse mesmo teor, da seguinte forma:
«1 - A taxa de utilização dos parques e das zonas de estacionamento de duração limitada, por hora, é a seguinte:
Parques de estacionamento: 1,60 (euro);
Parcómetros: 1,00 (euro).
2 - ...
3 - ...
4 - ...
5 - ...
6 - ...
Para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe na Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.»
15 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.
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