LegalizeDeclaração de Retificação n.º 523/2023 — Retificação do Aviso n.º 12337/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, parte H, de 28 de junho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Aviso n.º 12337/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, parte H, de 28 de junho de 2023
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o Aviso n.º 12337/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, parte H, de 28 de junho de 2023, contém um erro material na expressão de vontade, que importa retificar. Assim, naquele aviso, onde se lê «1 - O trabalhador Manuel António Almeida Pinto» deve-se ler «1 - O trabalhador Manuel António Pinto Almeida».
28 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. M. Garcez Trindade.
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