LegalizeDeclaração de Retificação n.º 541/2023 — Retifica o Despacho n.º 2946/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 2946/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023
Para os devidos efeitos declara-se que o Despacho n.º 2946/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê «Designar, em regime de substituição, nos termos e com os fundamentos acima descritos, a licenciada Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.» deve ler-se «Designar, em regime de substituição, nos termos e com os fundamentos acima descritos, a licenciada Maria João de Vasconcelos Morais Coelho Graça para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., ficando a ora designada autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.»
19 de julho de 2023. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
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