LegalizeDeclaração de Retificação n.º 544/2023 — Retifica o Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29 de junho de 2023
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29 de junho de 2023
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 29 de junho de 2023, referente aos procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de Trabalho, retifica-se o mesmo:
Assim, onde se lê: "Referência A - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior com Licenciatura na área de Engenharia Civil e inscrição ativa na Ordem dos Engenheiros, afeto à Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Obras Públicas - Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística;", deve ler-se "Referência A - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior com Licenciatura na área de Engenharia Civil e inscrição na respetiva Ordem profissional, a afetar à Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Obras Públicas - Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística;"
No ponto 4, onde se lê "Referência A - Licenciatura na área de Engenharia Civil (CNAEF 582-Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição ativa na Ordem dos Engenheiros;", deve ler-se "Referência A - Licenciatura na área de Engenharia Civil (CNAEF 582-Construção Civil e Engenharia Civil) e inscrição na respetiva Ordem profissional;".
O prazo de candidatura de 10 dias úteis reinicia-se a partir do dia útil imediato ao da publicação desta retificação no Diário da República.
Mantêm-se válidas todas as candidaturas apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
A presente retificação será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), por publicação integral e na página eletrónica do Município.
13 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
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