LegalizeDeclaração de Retificação n.º 555/2023 — Retifica o Despacho n.º 6210/2023 , de 17 de maio de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Despacho n.º 6210/2023 , de 17 de maio de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2023
Por ter saído com inexatidão a alteração ao artigo 28.º do Despacho n.º 6210/2023, de 09.10.2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 05.06.2023, relativo à alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Instituto Politécnico de Coimbra, retifica-se que onde se lê:
«Artigo 28.º
Decisão e divulgação
1 - As decisões sobre as candidaturas a reingresso e de mudança de par instituição/curso são da competência do Presidente do IPC e válidas apenas para a inscrição no ano letivo a que respeitam.
2 - As decisões são comunicadas aos candidatos através da plataforma de gestão académica e exprimem-se através de uma das seguintes situações:
Não admitido;
Colocado;
Não colocado;
d)(Revogada.)
3 - [...].»
deve ler-se:
«Artigo 28.º
Decisão e divulgação
1 - As decisões sobre as candidaturas a reingresso e de mudança de par instituição/curso são da competência do presidente do IPC e válidas apenas para a inscrição no ano letivo a que respeitam.
2 - As decisões são comunicadas aos candidatos através da plataforma de gestão académica e exprimem-se através de uma das seguintes situações:
Não admitido;
Colocado;
Não colocado;
(Revogada.)
3 - A menção da situação de não admitido carece de respetiva fundamentação legal.»
30/06/2023. - O Vice-Presidente do IPC, Daniel Roque Gomes.
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