LegalizeDeclaração de Retificação n.º 558/2023 — Retificação do Edital n.º 1634/2022, concernente à classificação do prédio n.º 87 da Rua de São Victor, da freguesia de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retificação do Edital n.º 1634/2022, concernente à classificação do prédio n.º 87 da Rua de São Victor, da freguesia de São Victor, como monumento de interesse municipal
Retificação do Edital n.º 1634/2022, concernente à classificação do prédio n.º 87 da Rua de São Victor, da freguesia de São Victor, como monumento de interesse municipal
Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, torna público, para os devidos efeitos, que, com o presente edital, se procede à retificação do Edital n.º 1634/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022, concernente à classificação do prédio n.º 87 da Rua de São Victor, da freguesia de São Victor, como monumento de interesse municipal, que, por lapso, sinalizava o prédio com inexatidão, juntando-se nova planta a este edital.
Para constar se mandou passar o presente edital que será afixado nos lugares de estilo, publicitado no sítio de Internet do Município e publicado no Diário da República.
5 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2023/07/147000000/0018500186.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).