LegalizeDeclaração de Retificação n.º 56/2023 — Retifica o Regulamento n.º 883/2022, que aprova o Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica do Município…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Retifica o Regulamento n.º 883/2022, que aprova o Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica do Município das Lajes do Pico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022
Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022, o Regulamento n.º 883/2022, que aprova o Regulamento Geral do Projeto de Compostagem Doméstica do Município das Lajes do Pico, procede-se à retificação da referida publicação.
Onde se lê:
«Cláusula 3.ª
Participantes
1 - Podem candidatar-se ao projeto todos os munícipes com residência permanente no concelho da Madalena e que possuam um jardim, horta ou pomar.»
deve ler-se:
«Cláusula 3.ª
Participantes
1 - Podem candidatar-se ao projeto todos os munícipes com residência permanente no concelho das Lajes do Pico e que possuam um jardim, horta ou pomar.»
9 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Ana Catarina Terra Brum.
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